MoPub SDK License Agreement

Este Contrato de Licença de SDK da MoPub (“Contrato”) entre você e a empresa ou entidade que você representa (“Você” ou “Seu/Sua”) e a Twitter, Inc., sucessora em interesse da MoPub, Inc. e suas afiliadas, incluindo a Twitter International Company (juntas, a “MoPub”), rege Seu acesso e uso, total ou parcialmente, do kit de desenvolvimento de software da MoPub, incluindo as versões para Android, iOS e Unity do kit de desenvolvimento de software e qualquer documentação relacionada, incluindo a documentação localizada em /resources/docs/, uma vez que esta pode ser atualizada periodicamente pela MoPub (“Documentação”), código (incluindo código de amostra), ferramentas e API(s), incluindo quaisquer upgrades, versões modificadas, atualizações, adições e cópias dos materiais mencionados anteriormente licenciados a Você pela MoPub (coletivamente, o “SDK”). Ao fazer o download, acessar ou usar o SDK, Você concorda com os termos deste Contrato. Caso Você esteja usando o SDK em nome de uma entidade, Você declara e garante que tem total autoridade legal para vincular essa entidade a este Contrato; e, ao aceitar o Contrato ou fazer o download, acessar ou usar o SDK, Você o estará fazendo em nome dessa entidade, assim, todas as menções a Você e Seu/Sua neste Contrato deverão se referir a essa entidade. Caso Você não concorde com todos os termos deste Contrato, não faça o download, não acesse ou use o SDK e não acesse ou use qualquer um dos Serviços da MoPub (conforme definido abaixo).

  1. Licença.

Sujeita à Sua conformidade com este Contrato, a MoPub, por este instrumento, concede a Você uma licença limitada, mundial, pessoal, não sublicenciável, intransferível, sem royalties e não exclusiva para usar o SDK somente com a finalidade de usar o serviço MoPub Marketplace e o programa de oferecimento de anúncios da MoPub (coletivamente, os “Serviços”), conforme permitido por estes termos e sujeito às Políticas da MoPub disponíveis em www.mopub.com/legal/.

  1. Restrições.

Exceto conforme expressamente permitido pela MoPub, Você não deverá, direta ou indiretamente, (nem auxiliar ou permitir que um terceiro o faça) (i) distribuir, vender, sublicenciar, alugar, financiar ou transferir o SDK a um terceiro; (ii) usar o SDK para criar ou facilitar a criação de qualquer produto ou serviço que seja concorrente do Serviço ou da MoPub, incluindo em conexão com qualquer outra plataforma de fornecimento ou com qualquer servidor de anúncios terceiro usando o SDK; ou (iii) combinar o SDK com outro software a fim de poder restringir, impedir, contornar, comprometer, impactar a funcionalidade do SDK ou cobrar pelo acesso a ele. Ademais, se a MoPub disponibilizar o SDK de forma compilada e Você fizer uso dele, não poderá copiar (exceto para fins de backup), decompilar, desmontar, converter, efetuar engenharia reversa, modificar, adaptar ou criar trabalhos derivativos do SDK (incluindo os componentes de tempo de execução e qualquer outra porção deles).

  1. Dados do Dispositivo.

Caso Você seja um editor, ao acessar ou usar o SDK e qualquer Serviço, Você reconhece e concorda que o SDK permitirá trocar informações com a MoPub e que a MoPub poderá coletar e receber informações sobre o Seu uso dos Serviços e sobre Seus usuários finais, incluindo informações sobre os dispositivos e comportamento de navegação de seus usuários finais e outras, conforme descrito de forma mais abrangente nas Políticas da MoPub para Parceiros Editores, localizadas em www.mopub.com/legal/supply-side-policy/ e na Política de Privacidade da MoPub localizada em www.mopub.com/legal/privacy/ (“Dados do Dispositivo”). Você também concorda que, em conexão com os Serviços e o Seu uso do SDK, a MoPub poderá trocar informações que são direta ou indiretamente coletadas por Você, incluindo Dados do Dispositivo, com terceiros que fornecem os serviços, a fim de executar e melhorar os Serviços.  Ao usar e acessar o SDK, Você concorda e deve se manter em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você deverá, quando necessário, fornecer aviso para obter o consentimento de Seus usuários finais com relação ao escopo da coleta e do compartilhamento de Dados do Dispositivo por meio dos Serviços com a MoPub e terceiros, incluindo, por exemplo, identificadores de dispositivo, endereços IP e informações de localização. A menos que Você tenha um contrato por escrito em separado com a MoPub, especificamente relacionado à obtenção de consentimento de usuários finais localizados na Área Econômica Europeia, no Reino Unido ou na Suíça (“Usuários Finais da UE”), Você deverá exibir e obter o consentimento por meio da solução de consentimento do SDK da MoPub, a fim de oferecer publicidade personalizada a Usuários Finais da UE. Você não deverá alterar ou modificar a solução de consentimento do SDK da MoPub ou, de outra forma, tentar de forma fraudulenta passar consentimento em nome do Usuário Final da UE. Você também deverá fornecer a esses usuários aviso claro e obter seu consentimento com relação à transferência e ao uso de suas informações nos Estados Unidos e em qualquer outro país em que a MoPub, nossos provedores de serviços e os Parceiros da MoPub (conforme definido na Política de Privacidade da MoPub) operam, além de notificar a esses usuários que as leis de privacidade e de proteção de dados em alguns desses países podem ser diferentes das leis nos países em que esses usuários residem.

Caso Você seja uma rede de publicidade usando o SDK da MoPub para mediar Seu tráfego de rede, Você reconhece e concorda que, ao acessar ou usar o SDK e qualquer um dos Serviços, Você concorda e deverá estar em conformidade com as políticas da MoPub (atualmente, localizadas em https://www.mopub.com/legal/), incluindo as Políticas da MoPub para Parceiros de Demanda de Publicidade (localizadas em https://www.mopub.com/legal/demand-side-policy/), conforme estas são atualizadas periodicamente pela MoPub e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você também concorda que, caso seja um parceiro de mediação de publicidade com suporte que esteja autorizado pela MoPub a confiar na solução de consentimento do SDK da MoPub, deverá atualizar seu adaptador de mediação, software, kit de desenvolvimento e qualquer outro código necessário ou API para dar suporte à solução de consentimento do SDK da MoPub, de acordo com a documentação da MoPub, para que você possa atender a escolha de consentimento do Usuário Final da UE. Você concorda em não processar dados pessoais de Usuários Finais da UE (ou outros usuários finais de quem um Parceiro Editor tenha decidido obter consentimento) sem consentimento ou processar dados pessoais desses Usuários Finais para fins além daqueles autorizados pelo consentimento, a menos que haja razões legais para o Seu processamento de dados pessoais.

  1. Propriedade.

Como entre as partes, título, propriedade e todos direitos de propriedade intelectual relativos ao SDK, assim como qualquer cópia ou parte dele, deverão permanecer com a MoPub e seus fornecedores ou licenciadores. Você não poderá designar ou transferir Seus direitos ou obrigações concedidos sob este Contrato a nenhum terceiro sem o consentimento prévio por escrito da MoPub. A MoPub poderá coletar e usar comentários, feedback, sugestões e outras informações fornecidas por Você, caso existam, relativas ao SDK; e a MoPub poderá usar essas informações para melhorar, desenvolver e, de outra forma, fornecer aplicativos, serviços e tecnologias sem que isso gere nenhuma obrigação com relação a Você. A MoPub poderá modificar ou descontinuar a oferta do SDK a qualquer momento. O SDK está protegido pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos e tratados de direitos autorais internacionais. Nada neste Contrato concede a Você o direito de usar nenhum dos nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviços, logos, qualquer outro recurso distintivo da marca ou qualquer propriedade intelectual da MoPub ou de suas afiliadas. A MoPub reserva-se todos os direitos no SDK não expressamente licenciados acima.

  1. Software e Serviços de Terceiros

O SDK poderá incluir software de terceiros fornecido pela Integral Ad Science, Inc. (“IAS”) e a Moat, Inc. (“Moat”) para dar suporte a serviços de terceiros que a IAS e a Moat disponibilizam aos participantes dos Serviços, incluindo Você, anunciantes, agências, redes de anúncios e plataformas de demanda. Você tem a opção de desabilitar ou remover o software da IAS e/ou da Moat seguindo as instruções de não participação fornecidas em nossa Documentação. Ao integrar o SDK sem desabilitar ou remover esse software de terceiro, Você reconhece e concorda que a Política de Privacidade da IAS (atualmente localizada em https://integralads.com/privacy-policy/), o contrato de licença do SDK da IAS (atualmente localizado em https://integralads.com/sdk-license-agreement), a Política de Privacidade da Moat (atualmente localizada em https://moat.com/privacy), os termos de serviço da Moat (atualmente localizados em https://moat.com/terms) e o contrato de licença de SDK da Moat (atualmente localizado em https://moat.com/sdklicense.txt), respectivamente, assim como suas atualizações periódicas efetuadas pela IAS e a Moat, se aplicam à Sua integração e ao Seu uso do software de propriedade deles.

  1. Atualizações e Suporte.

No caso de a MoPub disponibilizar qualquer upgrade, patch, melhoria ou correção para o SDK (“Atualizações”), tais Atualizações se tornarão parte do SDK e estarão sujeitas a este Contrato. A MoPub não terá nenhuma obrigação de fornecer Atualizações ou qualquer outro tipo de suporte a Você com relação ao SDK. A MoPub poderá disponibilizar tais serviços de suporte a Você sob um contrato separado e/ou mediante o pagamento de uma taxa. A MoPub poderá, permanente ou temporariamente, deixar de fornecer o SDK, recursos dentro do SDK ou suporte ao SDK a seu próprio critério, sem aviso prévio.

  1. Garantia e Termo de Isenção de Responsabilidade; Indenização.

A MOPUB FORNECE O SDK “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. A MOPUB, POR ESTE INSTRUMENTO, ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE CAPACIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, DESEMPENHO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, COMPATIBILIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. O SEU USO DO SDK E DE QUALQUER MATERIAL TRANSFERIDO POR DOWNLOAD OU, DE OUTRA FORMA, OBTIDO POR MEIO DO USO DO SDK REPRESENTA SUA PRÓPRIA DECISÃO E RISCO. VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADORES OU OUTROS DISPOSITIVOS OU POR PERDA DE DADOS, LUCRO OU RENDA CESSANTE QUE RESULTEM DIRETA OU INDIRETAMENTE DE TAL USO. Você concorda em indenizar e eximir a MoPub de toda e qualquer reivindicação, demanda, dano, perda, responsabilidade, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios) que possam ocorrer do Seu uso do SDK.

  1. Limitação de Responsabilidade.

EM HIPÓTESE NENHUMA (E SOB NENHUMA TEORIA LEGAL, LEI DE RESPONSABILIDADE CIVIL, CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU OUTRO), A MOPUB, SUAS AFILIADAS, LICENCIADOS OU FORNECEDORES DEVERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL OU CONSEQUENCIAL DE QUALQUER ESPÉCIE, MESMO SE PREVISÍVEL, INCLUINDO CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TECNOLOGIA, DANO POR LUCRO CESSANTE, PERDA DE ÁGIO, PARALIZAÇÃO DE TRABALHOS, PRECISÃO DOS RESULTADOS, PERDA DE DADOS, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DE COMPUTADOR. NADA NESTE CONTRATO EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER UMA DAS PARTES COM RELAÇÃO A: (A) MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DESSA PARTE; (B) FRAUDE (INCLUINDO FALSIDADE IDEOLÓGICA); OU (C) QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE PODE OU NÃO, DE OUTRA FORMA, SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PERANTE A LEI.

  1. Rescisão.

Você poderá rescindir este Contrato e a licença concedida nele a qualquer momento ao interromper Seu uso do SDK e destruir ou remover de todos os discos rígidos, redes e outras mídias de armazenamento todas as cópias do SDK. A MoPub poderá rescindir este Contrato e a licença concedida nele e imediatamente desabilitar o Seu uso e acesso aos Serviços da MoPub caso Você viole qualquer uma das disposições neste Contrato. As Seções 2 a 10 permanecerão vigentes após a rescisão deste Contrato.

  1. Controles de Exportação.

Você não deverá distribuir ou exportar o SDK para fora dos Estados Unidos de uma forma que seja proibida pelas leis, restrições e regulamentos de exportação aplicáveis. Você declara e garante que (i) não está localizado, sob o controle ou é cidadão ou residente de qualquer país que esteja sob embargo de bens e serviços dos Estados Unidos; (ii) não é identificado como “Cidadão Especialmente Designado” pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA; (iii) não está na Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio dos EUA; e (iv) não acessará nem usará qualquer Programa caso qualquer lei aplicável em seu País o proíba de fazê-lo em concordância com este Contrato.

  1. Disposições Gerais.

A MoPub poderá modificar os termos deste Contrato ou qualquer termo adicional que se aplique ao SDK e aos Serviços a qualquer momento, e é Sua responsabilidade consultar o Contrato regularmente para tomar conhecimento de qualquer atualização. Você não poderá ceder ou transferir nenhuma parte deste Contrato a terceiros. Este Contrato representa o acordo integral com relação à licença entre as partes e substitui todos os contratos e declarações anteriores entre elas. Caso alguma das disposições neste Contrato seja considerada inexequível por qualquer razão, tal disposição deverá ser reformulada dentro do necessário apenas para torná-la exequível. Caso haja qualquer linguagem conflitante entre este Contrato e qualquer outro contrato que governe o Seu uso do SDK, os termos deste Contrato prevalecerão. Conforme usado neste instrumento, os termos “incluir” e “incluindo” significam “incluindo sem limitação”. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do estado da Califórnia, Estados Unidos, sem referência aos conflitos de princípios legais. As partes concordam que os Fóruns Federal e Estadual de San Francisco, Califórnia, terão jurisdição e foro exclusivos sob este Contrato, e as partes por meio deste concordam em submeter-se exclusivamente a tal jurisdição.

Válida a partir de: 25 de maio de 2018