Termos de Serviço da MoPub

Aviso: Estamos atualizando os Termos de Serviço da MoPub. Esta nova versão entrará em vigor em 25 de maio de 2018.

Os Termos de Serviço da MoPub (“Contrato”) entre Você, um Parceiro Editor, e a Twitter, Inc., sucessor em interesse da MoPub, Inc., em seu próprio nome e de suas afiliadas, incluindo a Twitter International Company (juntas, a “MoPub”), constitui os termos e as condições para o Seu uso do serviço do Marketplace da MoPub (o “Marketplace”) e/ou o programa de oferecimento de anúncios da MoPub (“Serviço de Oferecimento de Anúncios”). O Serviço de Oferecimento de Anúncios e o Marketplace são chamados coletivamente neste Contrato de “Serviços” e, individualmente, de “Serviço”. “Você” ou “Seu/Sua” significa você ou qualquer terceiro ou entidade identificada em uma conta de Serviço em nome da qual você tem autorização para agir.

Ao criar uma conta de Serviço por meio da interface com o usuário online fornecida pela MoPub para acessar os Serviços (“IU da MoPub”) ou de outra forma acessar ou usar algum dos Serviços, você concorda que tem autoridade para vincular-se aos termos deste Contrato e concorda em vincular-se a eles. Caso Você não concorde com os termos deste Contrato, não crie uma conta de Serviço, não acesse e não use nenhum Serviço. Este Contrato não altera de nenhuma forma os termos ou as condições de nenhum outro contrato que você possa ter com a MoPub para produtos, serviços ou outros.

1. Descrição dos Serviços.

(a) o Marketplace permite que Você, como Parceiro Editor, ofereça e venda elementos de um aplicativo designado para colocação de anúncios (“Inventário”) a qualquer anunciante, plataforma de demanda, rede de publicidade ou outro participante do Marketplace, o que pode incluir a Twitter ou suas afiliadas, que darão lances para comprar o Inventário listado por Você por meio do Marketplace (“Parceiros de Demanda de Publicidade”). Os Parceiros de Demanda de Publicidade poderão exibir e oferecer seus anúncios no Inventário disponibilizado por Seus aplicativos (coletivamente, “Rede do Editor”) com base nos critérios de venda selecionados por Você na IU da MoPub.

(b) O Serviço de Oferecimento de Anúncios permite que Você, como Parceiro Editor, forneça diretamente à MoPub anúncios de terceiros e redes de publicidade (“Anunciantes”) ou seus próprios anúncios (coletivamente, “Anúncio(s) do Editor”) para exibição na Rede do Editor por meio da plataforma e dos serviços da MoPub que permitem segmentar os anúncios em aplicativos (“Plataforma da MoPub”).

2. Parcela da Renda do Marketplace.

A MoPub remeterá uma porcentagem da “Renda Líquida do Marketplace” (conforme definido abaixo) que a MoPub receberá da venda de Seu Inventário aos Parceiros de Demanda de Publicidade em dólares americanos. Este valor, resultante da aplicação de tal porcentagem sobre a Renda Líquida do Marketplace, será a “Taxa de Parcela de Renda”. “Renda Líquida do Marketplace” significa os valores realmente pagos à MoPub pelos Parceiros de Demanda de Publicidade em conexão aos Anúncios de Demanda oferecidos na Rede do Editor, menos qualquer taxa de compra de mídia ou redução de lances, taxas operacionais, fraude, estorno, reembolso, valores não recebidos, taxas de processamento de cartão de crédito e outras deduções razoáveis. A MoPub remeterá a Você a Taxa de Parcela de Renda dentro de 60 dias após o último dia do mês em que a MoPub tenha recebido a Renda Líquida do Marketplace aplicável. Entretanto, não será feita nenhuma remessa com valor inferior a US$ 100 e qualquer valor não pago será acumulado até o próximo período de remessa. Caso Você seja cliente do Marketplace e cliente do Serviço de Oferecimento de Anúncios, a MoPub poderá optar por descontar da Renda Líquida do Marketplace ganha por Você o valor das Taxas do Serviço de Oferecimento de Anúncios (conforme definido abaixo) devidos à MoPub. A MoPub determinará como mensurar o número de impressões, consultas, conversões, cliques, ofertas, instalações ou outras ações tomadas por terceiros em conexão com os Anúncios de demanda, e todas as remessas serão baseadas nas medições da MoPub, que serão finais. “Impostos” significa todo e qualquer imposto de retenção, venda, uso, valor agregado ou outros impostos, obrigações ou cobranças que sejam impostos por uma jurisdição sobre as transações descritas neste Contrato e que não sejam os impostos baseados na renda líquida da MoPub. Você será responsável por todos os Impostos (caso existam) associados aos Serviços. Cada parte remeterá os valores devidos após a dedução de todo e qualquer Imposto que possa ser aplicável em qualquer remessa aplicável. Especificamente, a MoPub poderá deduzir ou reter qualquer imposto de retenção que ela seja legalmente obrigada a deduzir ou reter de qualquer valor devido a Você sob este Contrato, e a remessa a Você com a subtração de tais deduções ou retenções constituirá a remessa completa e a quitação dos valores devidos a Você sob este Contrato. Caso uma autoridade fiscal subsequentemente decida que o pagamento de impostos retidos da MoPub é insuficiente e exija pagamentos adicionais, a MoPub poderá efetuar tais pagamentos e Você deverá reembolsar a MoPub por tais pagamentos de imposto retido adicionais ou a MoPub poderá, a seu próprio critério, deduzir tais valores das quantias devidas a Você. Dentro de um período razoável, a MoPub fornecerá a Você documentação comprovando seus pagamentos de imposto retido.

3. Implementação do Serviço.

Você (a) prontamente se integrará à Rede do Editor e manterá, incluindo por meio de atualização assim que comercialmente disponível, a versão então atual de qualquer software de Serviço necessário, incluindo, sem limitação, qualquer kit de desenvolvimento de software (“SDK”), API ou outro software (“Código da MoPub”) em conformidade com os requisitos técnicos e de implementação fornecidos sob este Contrato ou pela MoPub periodicamente; e (b) estará em conformidade com os protocolos de Serviço e qualquer outra instrução contida em qualquer documentação da MoPub para qualquer um dos Serviços (o “Protocolo”).

4. Outras Obrigações.

(a) Conteúdo.

(i) Marketplace da MoPub. Com relação ao Seu uso do Marketplace da MoPub, Você será o único responsável por todos os aspectos da Rede do Editor, as atividades de qualquer terceiro dentro da Rede do Editor (conforme aplicável) e seu Inventário, incluindo a manipulação de todas as consultas relacionadas de qualquer tipo ou natureza.

(ii) Plataforma da MoPub. Com relação ao Seu uso da Plataforma da MoPub, Você será o único responsável por todos os aspectos relativos a seus Anunciantes (ex.: venda, recebimento de pagamento, atendimento ao cliente, etc.), ao conteúdo e colocação dos Anúncios do Editor e a manipulação de todas as consultas relacionadas de qualquer tipo ou natureza.

(iii) Ofertas com Recompensa. Você poderá disponibilizar Inventário de vídeos com recompensa dentro da Rede do Editor por meio da Plataforma da MoPub (“Oferta(s) com Recompensa”) somente conforme as Políticas da MoPub.

(b) Sua Conta. Você protegerá a(s) conta(s) da MoPub usadas para acessar os Serviços (cada uma delas, uma “Conta”) e os nomes de usuários, senhas, códigos de verificação e qualquer outra informação de acesso ou de autenticação associada à Conta (“Credenciais”) contra acesso e uso não autorizado e será totalmente responsável pelo uso por Você e por qualquer outro terceiro autorizado ou não das Credenciais ou da Conta. Você assegurará que todas as informações em Sua Conta, incluindo, entre outras, o nome completo, endereço de contato e informações de conta bancária, estejam atualizadas, completas e precisas. Você reconhece e concorda que qualquer remessa devida a Você em relação ao Seu uso dos Serviços poderá ser adiada caso as informações de Sua Conta não estejam atualizadas, completas e precisas. Você somente poderá ceder acesso à Sua Conta a terceiros aprovados pela MoPub para permitir que tais terceiros acessem e gerenciem Sua Conta em Seu nome; desde que, no entanto, Você (i) exija que tais terceiros concordem e sigam os termos deste Contrato; (ii) garanta que tais terceiros estejam totalmente em conformidade com todas as disposições deste Contrato; e (iii) seja totalmente responsável pelas ações e omissões de tais terceiros. Falsidade ideológica quanto à propriedade e reivindicação fraudulenta de aplicativos na IU da MoPub são estritamente proibidas e poderão resultar em expulsão permanente dos Serviços. Você concorda que, ao criar uma nova Conta, ela deverá ser pré-aprovada pela MoPub e registrada sob a mesma entidade ou nome da(s) outra(s) Conta(s); caso não seja aprovada ou não esteja registrada com a mesma entidade ou nome, você renuncia ao direito a qualquer remessa automaticamente. Para fazer pagamentos em conexão com o Seu uso do Marketplace, a MoPub usa um processador de pagamentos terceirizado (“Processador de Pagamentos”) para vincular as informações de pagamento fornecidas por Você, incluindo seu endereço, informações de impostos e contas bancárias, ao Marketplace e à Sua Conta. O processamento dos pagamentos em conexão com o Seu uso dos Serviços estará sujeito aos termos, condições e políticas de privacidade do Processador de Pagamentos, PayPal e/ou Seu banco, além deste Contrato. A MoPub não se responsabilizará por erros cometidos pelo Processador de Pagamentos.

(c) Políticas. Você deverá estar em conformidade e exigir em contrato que todos os terceiros, incluindo Anunciantes, dentro da Rede do Editor (conforme aplicável) estejam em conformidade com todas as políticas da MoPub (atualmente localizadas em /legal/ ), incluindo a Política de Privacidade da MoPub, as quais poderão ser atualizadas periodicamente pela MoPub (coletivamente, as “Políticas da MoPub”). Mediante solicitação e se aplicável, você deverá de forma razoável auxiliar a MoPub a aplicar as Políticas da MoPub com relação a aplicativos de terceiros e Anunciantes dentro da Rede do Editor.

(d) Política de Privacidade. Você deverá publicar e seguir uma política de privacidade evidente e legalmente adequada para cada aplicativo e/ou serviço da Rede do Editor, a qual deverá divulgar a coleta de Dados de Serviço por terceiros como a MoPub para fins de publicidade personalizada. Você deverá estar em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis relacionados à coleta, ao uso e ao compartilhamento de informações sobre qualquer usuário que visualize, seja capaz de visualizar ou interaja com algum Anúncio de Demanda ou de Editor em conexão com o Seu Uso de qualquer um dos Serviços (“Usuário(s) Final(is)”). Você deverá publicar esta política de privacidade em todos os aplicativos em Sua Rede do Editor e, se esta incluir aplicativos de terceiros, deverá contratualmente exigir que tais terceiros também o façam.

(e) Impressões Enganosas. Você não deverá executar “robôs” ou “spiders” nem permitir ou incentivar que terceiros o façam em nenhuma das Suas Redes do Editor e não deverá usar nenhum meio para aumentar de forma artificial o número de impressões ou cliques de Usuário Final em Anúncios do Editor ou de Demanda exibidos em Sua Rede do Editor (“Cliques”) pelo Marketplace, incluindo, entre outros, a participação em qualquer uma das atividades a seguir: (i) incentivar Cliques em banner com ofertas em dinheiro, prêmios ou qualquer outra coisa de valor em troca de serviços (exceto pelas Ofertas com Recompensa que estejam em conformidade com este Contrato) (coletivamente, “Induzimentos”); ou (b) usar um design que incentive ou razoavelmente possa levar a Cliques acidentais ou não intencionais pelo usuário em um Anúncio de Demanda (“Cliques Não Intencionais”). Você declara e garante que não haverá cliques fraudulentos, Induzimentos ou Cliques Não Intencionais via Rede do Editor. Você concorda em indenizar e eximir a MoPub de responsabilidade com relação a qualquer demanda de um Anunciante relativa a alegações relacionadas a Cliques, Induzimentos, Cliques Não Intencionais ou Ofertas com Recompensas. A MoPub não se responsabilizará por qualquer taxa de publicidade baseada em Cliques fraudulentos, Induzimentos e/ou Cliques Não Intencionais. O julgamento final sobre o que constitui um Clique fraudulento, Induzimento e/ou Clique Não Intencional ficará a critério exclusivo da MoPub.

(f) Outras Ações Proibidas. Você não fará nem permitirá que um terceiro faça as seguintes ações: (i) acessar direta ou indiretamente, lançar ou ativar algum dos Serviços, Código ou Protocolo da MoPub, nem qualquer outra tecnologia, conteúdo, software, materiais e/ou documentação da MoPub (coletivamente, os “Materiais da MoPub”) incorporados a Materiais da MoPub, por meio ou a partir de software, aplicativo, site ou outros meios que não sejam Sua Rede do Editor da forma permitida neste Contrato durante sua Vigência (conforme definido abaixo); (ii) copiar, distribuir, alugar, vender, financiar, emprestar, sublicenciar ou transferir os Materiais da MoPub ou disponibilizar um Serviço a um terceiro, exceto da forma expressamente definida neste Contrato; (iii) descompilar, efetuar engenharia reversa ou desmontar os Materiais da MoPub; (iv) criar trabalho derivativo com base nos Materiais da MoPub; (v) modificar, remover ou tornar ilegível qualquer aviso de propriedade ou legenda que apareça nos Materiais da MoPub ou durante o uso e a operação dos mesmos; (vi) usar os Materiais da MoPub para direta ou indiretamente gerar consultas, impressões ou cliques em Anúncios de Demanda por meios automatizados, enganosos, fraudulentos ou de outra forma inválidos (incluindo, entre outros, qualquer método descrito na Seção 4(e) acima); (vii) criar ou tentar criar um serviço ou produto substituto ou semelhante a algum Serviço pelo uso ou acesso aos Materiais da MoPub ou informações de propriedade relacionadas a eles; (viii) usar ou modificar algum recurso ou funcionalidade de um Serviço para coletar informações pessoais identificáveis; ou (ix) participar de atividade ou prática que denigra a MoPub ou que, de outra forma, deprecie ou desvalorize a reputação e imagem da MoPub.

(g) Sem Endosso. Você reconhece e concorda que a MoPub não está afiliada ou é responsável por qualquer produto ou serviço de terceiros que Você escolha gerenciar com algum Serviço. A MoPub reserva-se o direito de editar, modificar ou recusar-se a publicar ou remover qualquer conteúdo total ou parcialmente que a MoPub, a seu próprio critério, considere questionável, errôneo, ilegal, fraudulento ou que, de outra forma, viole este Contrato, mas não será responsável por isso. A MoPub não tem a obrigação de monitorar o conteúdo de Anúncios de Demanda ou do Editor. Não obstante o definido acima, a MoPub poderá remover ou bloquear Anúncios de Demanda ou do Editor caso a MoPub determine de maneira razoável que esta ação é adequada para evitar erros ou qualquer tipo de dano com relação ao Serviço, que ela viola as Políticas da MoPub ou com o intuito de evitar ou limitar a responsabilidade da MoPub.

(h) Aplicativos Direcionados a Crianças. Você declara e garante que (i) nenhum aplicativo dentro da Rede do Editor é um site ou serviço online direcionado a crianças, conforme definido pelo Ato de Proteção à Privacidade Infantil Online (o “COPPA”); e (ii) Você não transmitirá “Informações Pessoais” (conforme definido pelo COPPA) sobre ou relacionadas a indivíduos com menos de 13 anos à MoPub.

(i) Termos de Terceiros. Você (i) estará em conformidade com termos e condições de terceiros aplicáveis ao desenvolvimento e à distribuição de aplicativos dentro da Rede do Editor, incluindo sem limitação termos e condições de terceiros aplicáveis ao desenvolvimento e distribuição de qualquer parcela de Sua Rede do Editor ativa nos sistemas operacionais para celular Android ou iOS ou qualquer outro sistema operacional com suporte pela MoPub no momento ou no futuro (coletivamente, “Termos de Terceiros”); e (ii) não fará com que a MoPub viole tais Termos de Terceiros.

(j) Serviços de Terceiros. A MoPub poderá usar provedores de serviços de terceiros para disponibilizar determinados Serviços a Você, incluindo visualização de métricas de desempenho. Tais serviços de terceiros poderão ser alterados a qualquer momento, a critério exclusivo da MoPub. Você será o único responsável pelo uso e segurança de qualquer conta disponibilizada na forma desses serviços de terceiros e por qualquer atividade de uma pessoa autorizada por Você que tenha acesso a essas contas.  A MoPub também poderá incluir softwares de terceiros fornecidos pela Integral Ad Science, Inc. (“IAS”) e a Moat, Inc. (“Moat”) no SDK para dar suporte a alguns recursos (ex.: relatório de mensuração de visibilidade, fraude, geoverificação e outros) que poderão ser disponibilizados por meio desses serviços de terceiros a Você, aos anunciantes, plataformas de demanda e outros participantes do Marketplace. Você tem a opção de desativar ou remover esse software de terceiros seguindo as instruções de não participação da documentação da MoPub (atualmente localizada aqui).  Ao integrar o SDK sem desativar ou remover esse software de terceiros, Você reconhece e concorda que a Política de Privacidade da IAS (atualmente localizada em https://integralads.com/privacy-policy/), o contrato de licença de SDK da IAS (atualmente localizado em https://integralads.com/sdk-license-agreement), a Política de Privacidade da Moat (atualmente localizada em https://moat.com/privacy), os termos de serviço da Moat (atualmente localizados em https://moat.com/terms) e o contrato de licença de SDK da Moat (atualmente localizado em https://moat.com/sdklicense.txt), respectivamente, assim como suas atualizações periódicas efetuadas pela IAS e a Moat, se aplicam à Sua integração e ao Seu uso do software de propriedade deles.

(k) Conformidade Internacional. Você não usará a MoPub para oferecer Anúncios de Editor ou de Demanda de países, entidades ou indivíduos sujeitos às sanções dos EUA ou outras leis de controle de exportação dos EUA, nem para segmentá-los. Você não usará os Materiais da MoPub em conexão com uma Rede do Editor ou parte dela que seja distribuída ou, de outra forma, disponibilizada para países, entidades ou indivíduos sujeitos às sanções dos EUA ou outras leis de controle de exportação dos EUA. Além disso, você declara e garante que (i) não está localizado, sob o controle ou é cidadão ou residente de qualquer país que esteja sob embargo de bens e serviços dos Estados Unidos; (ii) não é identificado como “Cidadão Especialmente Designado” pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA; (iii) não está na Lista de Pessoas Negadas do Departamento de Comércio dos EUA; e (iv) não acessará nem usará qualquer Programa caso qualquer lei aplicável em seu País o proíba de fazê-lo em concordância com este Contrato.

(l) Relação do Controlador. Você reconhece que Você e a MoPub são ambos controladores independentes dos dados pessoais processados a fim de fornecer os Serviços e que a MoPub individualmente determinará os propósitos e os meios de processamento descritos neste Contrato. Em hipótese nenhuma as partes processarão dados pessoais como controladores conjuntos. Cada parte será individual e separadamente responsável pelas obrigações que se apliquem a ela como controlador em relação ao processamento de dados pessoais. A Twitter International Company é o controlador de dados com relação ao processamento de qualquer dado pessoal de Usuários Finais fora dos Estados Unidos, incluindo aqueles localizados no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido e na Suíça.

(m) Solução de Consentimento na UE. Caso deseje oferecer publicidade personalizada para Usuários Finais no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido e na Suíça, Você deverá usar a solução de consentimento do SDK da MoPub para obter o consentimento desses Usuários Finais.  Você não deverá alterar ou modificar a solução de consentimento do SDK da MoPub ou, de outra forma, tentar de forma fraudulenta passar consentimento em nome do Usuário Final.

5. Licenças.

(a) Licença para a Plataforma da MoPub. Sujeito aos termos e às condições deste Contrato, durante sua vigência, Você terá direito a acessar e usar a Plataforma da MoPub apenas para as finalidades de: (a) efetuar projeções de inventários de impressões de publicidade que possam estar disponíveis pela Plataforma da MoPub; (b) atualizar e armazenar Anúncios do Editor para a entrega por meio da Plataforma da MoPub; (c) selecionar a segmentação e os critérios de entrega para a entrega de Anúncios do Editor; e (d) receber relatórios sobre solicitações de anúncios, impressões e outros dados relacionados à entrega de anúncios por meio da Plataforma da MoPub.

(b) Licença para Anúncios do Editor. Durante a Vigência e em conexão com a Plataforma da MoPub, por este instrumento, Você concede à MoPub uma licença com relação a todos os Seus direitos aplicáveis de hospedar, oferecer, rotear e inserir Anúncios do Editor pela Plataforma da MoPub.

(c) Licença para o Marketplace da MoPub. Sujeito aos termos e às condições deste Contrato, durante sua vigência, Você terá direito a acessar e usar o Marketplace da MoPub apenas para as finalidades de: (a) listar o Inventário disponível na Rede do Editor à venda no Marketplace da MoPub; e (b) receber relatórios sobre solicitações de Anúncios de Demanda, impressões e outros dados relacionados à entrega de Anúncios de Demanda por meio do Marketplace da MoPub.

(d) Licença para Oferecer Anúncios de Demanda. Durante a Vigência e em conexão com o Marketplace da MoPub, por este instrumento, Você concede à MoPub uma licença com relação a todos os Seus direitos aplicáveis de oferecer, rotear e inserir Anúncios de Demanda no Marketplace da MoPub.

(e) Atribuição da MoPub. Você concorda que a MoPub poderá incluir características da marca MoPub ou outras atribuições da MoPub (coletivamente, “Características da Marca”) em qualquer Anúncio de Demanda transmitido pela MoPub por qualquer um dos Serviços. Você concorda que a MoPub poderá incluir Características da Marca em qualquer visualização da web, site ou outra mídia exibida a um Usuário Final por meio da Solução de Consentimento da UE do SDK da MoPub.

(f) Marketing e Publicidade. Por este instrumento, Você concede à MoPub uma licença não exclusiva, sem royalties, mundial e totalmente paga a todos os Seus direitos aplicáveis de usar e exibir Seu nome, marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço e/ou logos, assim como dos aplicativos na Rede do Editor nas listas de clientes, listas de clientes de websites, apresentações, materiais de marketing, estudos de caso, publicações em blogs e qualquer outra atividade de marketing.

6. Termos Específicos ao Serviço de Oferecimento de Anúncios.

(a) Anúncios do Editor. Você não deverá incluir em um Anúncio do Editor (i) malware, spyware ou qualquer outro código malicioso ou que possa ser usado para contornar uma medida de segurança da MoPub; e (ii) algo que possa identificar pessoalmente um Usuário Final ou outra pessoa.

(b) Dados Voluntários do Usuário. Caso Você habilite a coleta e o uso de qualquer Dado Voluntário do Usuário via Anúncios do Editor, deverá divulgar expressamente a esses Usuários Finais individuais que essa coleta será feita apenas em Seu nome e de Seus Anunciantes (e não em nome da MoPub). Fica definido entre a MoPub e Você que os Dados Voluntários do Usuário serão de propriedade exclusiva Sua e de Seu Anunciante, serão informações confidenciais e estarão sujeitos à política de privacidade publicada por Você ou Seu Anunciante. “Dados Voluntários do Usuário” significa qualquer formação pessoalmente identificável do Usuário final coletada por Você ou Seu Anunciante por meio de Anúncios do Editor.

(c) Taxas para o Serviço de Oferecimento de Anúncios. A MoPub reserva-se o direito de alterar Suas taxas para o uso do Serviço de Oferecimento de Anúncios (as “Taxas de Oferecimento de Anúncios”). A MoPub fornecerá aviso antes de alterar as Taxas de Oferecimento de Anúncios. Sujeita ao direito de compensação da MoPub definido na Seção 2, a MoPub cobrará mensalmente pelas Taxas de Oferecimento de Anúncios aplicáveis e Você concorda em pagar esses valores dentro de 30 dias a partir da data da fatura aplicável. Qualquer valor devido que não seja recebido até a data de vencimento aplicável estará sujeito a uma taxa de atraso de 1,5% ao mês ou à cobrança máxima permitida por lei, o que for menor. Você será responsável por todos os Impostos (caso haja) associados ao Serviço de Oferecimento de Anúncios (que não sejam os Impostos baseados na receita líquida da MoPub) e deverá pagar os valores devidos sem reter ou deduzir Impostos ou similares.

(d) Relatório de Receita. A MoPub poderá oferecer relatórios de receita para determinadas redes de anúncios de mediação de terceiros que tenham sido certificadas e aprovadas pela MoPub (“Parceiros de Mediação”). O relatório de receita permite que Você visualize na IU da MoPub Sua receita e dados de solicitação, impressão e cliques para esses Parceiros de Mediação com quem Você escolheu trabalhar em relação com o Seu uso dos Serviços (“Relatório de Receita”).  Para habilitar o Relatório de Receita para um Parceiro de Mediação, Você deverá ter uma conta válida com o Parceiro de Mediação (“Conta de Rede”) e fornecer as credenciais (como usuário autorizado) da Conta de Rede à MoPub, para que a MoPub possa acessar, coletar e usar os dados da Conta de Rede para fornecer o Relatório de Receita. Ao habilitar o Relatório de Receita e fornecer à MoPub as credenciais de Sua Conta de Rede, Você autoriza a MoPub a acessar, coletar e usar dados, incluindo dados de impressão, clique, solicitação, eCPM, receita e taxa de preenchimento relativos à sua Conta de Rede com o Parceiro de Mediação; e Você declara e garante que (i) Você é um usuário autorizado da Conta de Rede; (ii) Você tem todos os direitos necessários para autorizar a MoPub a acessar e usar Sua Conta de Rede para fornecer o Relatório de Receita; e (iii) o acesso, a coleta e o uso dos dados de Sua Conta de Rede não viola nem violará qualquer contrato ou política de terceiros (incluindo dos Parceiros de Mediação). Você apenas poderá usar o Relatório de Receita para fins de negócios internos e somente em conexão com os Serviços da MoPub, incluindo para fins de otimização, alocação de inventário de anúncios e outras finalidades nos Serviços da MoPub. Você compreende e reconhece que os dados do Relatório de Receita são fornecidos pelos Parceiros de Mediação e que a MoPub não deverá ser responsabilizada por discrepâncias no relatório nem pelo desempenho ou os resultados dos Parceiros de Mediação.

7. Vigência; Rescisão.

A vigência deste Contrato começa na data em que Você cria sua conta de Serviço pela IU da MoPub e concorda com os termos deste Contrato e continuará até que ele seja rescindido por qualquer uma das partes, conforme definido neste Contrato (“Vigência”). Você poderá rescindir este Contrato, com ou sem causa, a qualquer momento enviando um aviso por escrito (via e-mail) ao endereço e contato definidos na Seção 15(c) abaixo; essa rescisão se tornará efetiva em, no mínimo, 10 dias úteis a partir do recebimento de tal aviso pela MoPub ou a partir da data em que, após receber o aviso, a MoPub suspenda Sua capacidade de acessar ou usar o Serviço ou rescinda Sua Conta. A MoPub poderá rescindir este Contrato ou qualquer Conta, com ou sem causa, a critério da MoPub e a qualquer momento. Na rescisão deste Contrato, (a) apenas licenças concedidas a Você neste Contrato serão automaticamente rescindidas. Além disso, Você deverá interromper imediatamente o uso de qualquer um dos Serviços e do Código da MoPub e destruir ou excluir todas as cópias totais ou parciais de qualquer Código ou Protocolo da MoPub que esteja em Sua posse ou controle. Ademais, no caso de vencimento ou rescisão, caso Você seja cliente do Marketplace e o saldo de sua conta seja inferior a US$ 50 (o “Limite de Rescisão”), esse saldo abaixo do Limite de Rescisão não será pago e será automaticamente perdido, passando a pertencer a MoPub. Caso Seu saldo no momento do vencimento ou da rescisão seja maior do que o Limite de Rescisão, a MoPub remeterá a Você o valor dentro de aproximadamente 90 dias a partir do fim do mês de vencimento ou rescisão. A MoPub tentará pagar a Você os valores incontestáveis ganhos e não pagos, porém, caso a MoPub não consiga remeter o pagamento a Você por Sua causa ou devido a circunstâncias além do controle da MoPub, Você automaticamente perderá esse valor e a MoPub passará a possuí-lo.

8. Suspensão; Descontinuidade.

A MoPub tem o direito de, a seu próprio critério, com ou sem aviso, suspender qualquer aplicativo de Sua Conta, a Sua Conta ou o Seu acesso à IU da MoPub ou a qualquer Serviço. A MoPub reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer Serviço ou Código da MoPub, ou qualquer função ou parte deles, sem aviso prévio. Você concorda que a MoPub não será responsabilizada por danos de qualquer espécie que resultem de tal suspensão, modificação ou descontinuidade de Sua Conta.

9. Uso de Dados.

Em conexão com a operação de um Serviço, a MoPub e Você poderão coletar e receber Dados de Serviço. “Dados de Serviço” incluem qualquer informação que Você ou a MoPub coletam durante a entrega de anúncios ou o cumprimento de obrigações sob este Contrato, incluindo informações sobre o dispositivo do Usuário Final, comportamento de navegação baseado em sessão do Usuário Final, informações sobre os anúncios oferecidos, visualizados ou clicados, informações do cabeçalho de http e qualquer outro dado que Você opte por fornecer à MoPub. Você concorda que a MoPub terá o direito de: (a) usar e divulgar os Dados de Serviço (i) para fornecer qualquer um dos Serviços, (ii) para seus propósitos de negócios internos, (iii) para melhorar qualquer produto ou serviço fornecido pela MoPub, e (iv) para permitir a melhoria de serviços fornecidos por Parceiros de Demanda de Publicidade e outros parceiros terceiros; (b) usar e divulgar os Dados de Serviço da forma exigida pela lei ou por um processo legal; e (c) usar e divulgar os Dados de Serviço quando estes são agregados e não identificam Você, um Usuário Final ou um dispositivo individual. Você poderá usar os Dados de Serviço recebidos por Você para Seus propósitos de negócios internos, desde que esse uso esteja em conformidade com todas as políticas, leis, regras e regulamentos de privacidade e regimes autorregulamentares do segmento de mercado aplicáveis com relação à coleta, ao uso e à divulgação de Dados de Serviço e desde que Você obtenha todos os consentimentos, renúncias, aprovações, autorizações e liberações dos Usuários Finais que possam ser exigidos pelas leis aplicadas em conexão com eles.

10. Confidencialidade; Publicidade; Propriedade.

(a) Confidencialidade. Você concorda em não divulgar Informações Confidenciais da MoPub (definidas abaixo) sem o consentimento prévio por escrito da MoPub e em ter, no mínimo, o mesmo grau de cuidado para evitar uso e divulgação não autorizados de tais Informações Confidenciais da MoPub que Você usa com relação às suas próprias informações confidenciais (sempre com um grau razoável de cuidado). “Informações Confidenciais da MoPub” incluem todas as informações divulgadas pela MoPub, direta ou indiretamente, por escrito, oralmente ou pela inspeção de objetos tangíveis, as quais, se divulgadas por escrito ou de forma tangível, são marcadas como “Confidenciais” ou com alguma designação semelhante ou, se divulgadas oralmente, são identificadas como sendo de propriedade e/ou confidenciais no momento de sua divulgação ou, que devido à circunstância ou natureza das informações, seja razoável considerar confidencial e incluem as funções e a funcionalidade de algum Serviço. As Informações Confidenciais da MoPub não incluem as informações que: (a) sejam ou se tornem públicas sem que ocorra falha ou quebra deste Contrato por Você; (b) sejam legalmente de Seu conhecimento no momento da divulgação sem qualquer obrigação de confidencialidade; (c) sejam desenvolvidas independentemente por Você sem o uso ou a referência às Informações Confidenciais da MoPub e sem violação das obrigações deste Contrato; ou (d) Você tenha obtido legalmente de um terceiro que por lei esteja em posse dessas informações sem restrição de uso ou de divulgação.

(b) Publicidade. Você não mencionará a MoPub nem usará as Características da Marca da MoPub em um comunicado à imprensa, anúncio público, peça publicitária, blog ou outra forma de publicidade relacionada a este Contrato ou de outra forma sem obter o consentimento prévio por escrito da MoPub.

(c) Propriedade. Como entre as partes, a MoPub retém todos os direitos, título e interesse quanto aos Serviços, os Materiais da MoPub e qualquer outro material criado, desenvolvido ou fornecido pela MoPub em conexão com este Contrato, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo) relativos a cada um deles. Como entre as partes, exceto pelo definido acima, Você e Seus licenciados mantêm todo o direito, título e interesse quanto à Rede do Editor, incluindo todos os Direitos de Propriedade intelectual relativos a cada um deles. “Direitos de Propriedade intelectual” significam direitos autorais, de marca registrada, patente, segredo comercial, direito moral, de privacidade, de publicidade ou qualquer outro direito proprietário ou de propriedade intelectual, incluindo qualquer aplicativo, continuação ou outros registros relativos a eles sob as leis e os regulamentos de qualquer autoridade governamental, regulamentar ou judicial nacional ou internacional. Caso Você forneça feedback ou sugestão à MoPub em conexão com este Contrato ou qualquer Serviço ou Materiais da MoPub (“Feedback”), Você concorda em conceder, por meio deste instrumento, todo o direito, título e interesse relativo a esse Feedback à MoPub.

11. Isenção de Responsabilidade.

Você reconhece que algumas funções dos Serviços podem ser de natureza experimental. A MoPub não declara nem garante que os Serviços sejam confiáveis, precisos, completos ou que estejam, de outra forma, livres de defeitos. Da mesma forma, os Serviços são disponibilizados para uso “no estado em que se encontram” e Você será o único responsável pelo risco de usá-los. A MoPub reserva-se o direito de, a seu próprio critério, incluir ou interromper o fornecimento dos Serviços a qualquer momento (sujeito a aviso, conforme definido neste instrumento) e a MoPub não oferece nenhuma condição, garantia ou outros termos com relação aos Serviços. A MoPub não controla, endossa ou adota nenhum Anúncio de Demanda ou do Editor e não faz declaração ou garantia de nenhuma espécie com relação ao conteúdo de Anúncios de Demanda ou do Editor, incluindo, sem limitação, com relação à precisão, integralidade ou decência dos mesmos. A MoPub não oferece garantias, expressas ou implícitas, com relação ao objeto deste Contrato e expressamente renuncia as garantias implícitas de comerciabilidade, não infração, título, adequação a um determinado fim e as garantias implícitas que possam surgir no seu manuseio ou desempenho. Para evitar dúvidas, a MoPub não garante os resultados dos Serviços ou que os Serviços serão corretos, ininterruptos e sem erros, que defeitos serão corrigidos ou que os Serviços estão livres de vírus e outros componentes prejudiciais, que os Serviços estarão em operação a todo o momento ou durante períodos de inatividade (i) causados por interrupções em backbones, redes ou servidores de Internet públicos; (ii) causados por falhas em Seu equipamento, sistemas ou serviços de acesso locais; (iii) para manutenção previamente agendada; ou (iv) relativos a eventos além do controle da MoPub (ou de subsidiárias e afiliadas de sua total propriedade), como greves, manifestações, protestos, incêndios, explosões, guerra, ação governamental, condições de trabalho, terremotos, desastres naturais ou interrupções nos serviços de Internet em uma área em que os servidores da MoPub (ou subsidiárias e afiliadas de sua total propriedade) ou Seus servidores estão localizados ou colocalizados.

12. Limitação de Responsabilidade.

A MOPUB NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR VOCÊ NEM POR TERCEIROS SOB ESTE INSTRUMENTO POR QUALQUER DANO PUNITIVO, INCIDENTAL, INDIRETO, ESPECIAL, DEPENDENTE OU CONSEQUENCIAL, INCLUINDO PERDA DE NEGÓCIOS, DE RECEITA OU DE LUCRO ANTECIPADO, SEJA ELE BASEADO EM VIOLAÇÃO DO CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO E TENHA A MOPUB SIDO AVISADA OU NÃO DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE E A INDENIZAÇÃO DA MOPUB, COM BASE EM VIOLAÇÃO DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRO QUE POSSA OCORRER EM DECORRÊNCIA OU RELACIONADA A ALGUM SERVIÇO OU A ESTE CONTRATO, EXCEDERÁ US$ 500. AS PARTES CONCORDAM QUE A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA REIVINDICAÇÃO NÃO DEVERÁ AUMENTAR O LIMITE ACIMA E QUE AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DEFINIDAS NESTA SEÇÃO SE APLICARÃO MESMO SE FOR DESCOBERTO QUE ALGUM RECURSO LIMITADO ESPECIFICADO NESTE CONTRATO FALHOU EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

13. Declarações e Garantias.

Você declara e garante que: (a) tem e manterá por toda a Vigência todos os direitos, as autorizações e licenças (incluindo, sem limitação, Direitos de Propriedade intelectual) que são exigidos com relação (i) à Rede do Editor, (ii) a exibir os Anúncios de Demanda e do Editor na Rede do Editor, (iii) a permitir que a MoPub execute os serviços comtemplados neste Contrato e (iv) a conceder os direitos que Você concede aqui; (b) não anunciará nada ilegal nem se envolverá em práticas de negócios ilegais ou fraudulentas; (c) todas as informações que Você forneceu à MoPub para inscrever-se nos Serviços são corretas, precisas, completas e atuais o tempo todo; (d) tem todo o direito, poder e autoridade para firmar este Contrato e agir da forma exigida sob ele; (e) se Você está firmando este Contrato ou, de outra forma, acessando ou usando um Serviço em nome de outra pessoa ou entidade, está autorizado a firmar este Contrato e acessar e usar esse Serviço em nome dessa pessoa ou entidade; (f) está e continuará em conformidade com todas as leis, estatutos, decretos e regulamentos aplicáveis (incluindo, sem limitação, todas as leis relevantes de proteção de dados e privacidade) ao atuar sob este instrumento e que Você não fará com que a MoPub viole qualquer lei aplicável; (g) está em conformidade e tem todos os consentimentos, renúncias, aprovações, autorizações e liberações dos Usuários Finais para permitir que a MoPub colete e use os Dados de Serviço em concordância com este Contrato, incluindo a Seção 9, e conforme possa ser exigido para que a MoPub forneça os serviços sob este instrumento; (h) estará o tempo todo em conformidade com as Políticas da MoPub; e (i) os Anúncios do Editor não infringirão nem violarão Direitos de Propriedade intelectual de terceiros, incluindo, entre outros, direitos autorais, de patente, de marca registrada, segredo comercial ou moral.

14. Indenização.

Você concorda em indenizar, defender e eximir a MoPub, seus licenciados, contratados e fornecedores independentes e seus representantes, diretores, agentes e funcionários (coletivamente, “Pessoas Indenizadas”) de e contra qualquer reivindicação, responsabilidade, perda e despesa de terceiros (incluindo pagamento de danos, valores de acordos e honorários advocatícios razoáveis) levantados contra uma Pessoa Indenizada em decorrência ou relacionados (i) à Rede do Editor, Seu uso dos Serviços e/ou Sua violação de algum dos termos deste Contrato, (ii) a reivindicação ou alegação de que um Anúncio do Editor ou seu conteúdo infringe, viola ou apropria-se de forma indevida de Direitos de Propriedade intelectual, calunia ou difama uma pessoa, (iii) à Sua falha em obter todos os consentimentos, licenças, renúncias, direitos, títulos e interesses necessários para exibir os Anúncios do Editor, (iv) à Sua não conformidade com as Políticas da MoPub, ou (v) Sua falha, com relação ao Marketplace, em obter todos os direitos, títulos e interesses necessários para vender o Inventário e oferecer os Anúncios de Demanda na Rede do Editor. Você concorda em não fazer nenhum acordo com relação a uma reivindicação contra uma Pessoa Indenizada sem o consentimento prévio por escrito da MoPub.

15. Disposições Gerais.

(a) Local; Legislação Aplicável. Este Contrato e qualquer ação relacionada a ele são regidos pelas Leis do Estado da Califórnia, excluindo-se a aplicabilidade de suas normas de direito internacional privado, devendo ser desconsiderados para este efeito o Estado ou País de residência do usuário. Todas as reivindicações decorrentes e relacionadas a este Contrato serão ajuizadas exclusivamente nas cortes federais ou estaduais de São Francisco, Califórnia, EUA, e a MoPub e você concordam com a jurisdição pessoal nesses tribunais.

(b) Integralidade do Contrato. O Contrato constitui o acordo integral entre as partes com relação aos Serviços. Em caso de conflito entre este Contrato e qualquer outro acordo escrito entre a MoPub e Você que tenha sido assinado por ambas as partes após a data de início deste Contrato, com relação aos Serviços, os termos do acordo escrito terão precedência sobre os termos específicos deste Contrato com relação a tal conflito.

(c) Avisos. Avisos para a MoPub deverão ser enviados para: MoPub, Inc. 1355 Market Street, Suite 900, San Francisco, CA 94103, aos cuidados do Departamento Jurídico, por correio aéreo, de primeira classe ou correio rápido, com uma cópia via e-mail para legalnotices@twitter.com e são considerados entregues após o recebimento. Avisos a Você serão enviados para o endereço de e-mail especificado em Sua Conta ou por meio de publicação de mensagem em Sua Conta ou na IU da MoPub e serão considerados entregues após enviados (por e-mail) ou publicados.

(d) Renúncia. A falha da MoPub em executar qualquer direito ou cláusula deste Contrato não será considerada uma isenção de qualquer direito ou cláusula. A renúncia por parte da MoPub em um incumprimento não significa uma renúncia em qualquer incumprimento subsequente.

(e) Dissociabilidade das Disposições. Disposições não aplicáveis serão modificadas para refletir a intenção das partes e as demais disposições do Contrato permanecerão em vigor.

(f) Alterações. A MoPub reserva-se o direito de alterar ou modificar qualquer um dos termos ou das condições deste Contrato ou as políticas aplicáveis a qualquer momento a seu próprio critério e mediante o fornecimento de aviso a Você. Quaisquer alterações ou modificações se tornarão efetivas imediatamente após a publicação do Contrato revisado na IU da MoPub, e Você renuncia qualquer direito que possa ter de receber qualquer aviso adicional com relação a tais alterações ou modificações. A continuidade de Seu uso dos Serviços após a publicação do Contrato revisado constituirá sua concordância em respeitar o Contrato revisado. Caso Você não concorde com algum dos termos do Contrato alterado, Você deverá interromper o uso dos Serviços.

(g) Atribuição. Você não poderá atribuir ou transferir este Contrato e os direitos garantidos sob ele, e qualquer tentativa de fazê-lo será nula e inválida.

(h) Força Maior. Caso a execução de qualquer parte deste Contrato pela MoPub seja impedida, obstruída, atrasada ou, de outra forma, se torne impraticável por razão de inundação, revolta, incêndio, ação judicial ou governamental, dissídio coletivo, caso fortuito ou qualquer outra causa além do controle da MoPub, a MoPub é dispensada de tal execução na medida em que esta esteja impedida, obstruída ou atrasada por essas causas.

(i) Contratados Independentes. A MoPub e Você não são parceiros ou representantes legais, e sim contratados independentes, e nenhuma das partes, devido a este Contrato, terá direito, poder ou autoridade de agir ou criar uma obrigação expressa ou implícita em nome da outra parte.

(j) Subsistência. As Seções 2, 4 e 7-15 subsistirão após o vencimento ou a rescisão deste Contrato.

Válida a partir de: 25 de maio de 2018